TRF1

Fraude significativa

TRF1 não aplica princípio da insignificância a desvios do FGTS e FAT

Estelionato A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou sentença de primeira instância que aplicou o princípio da insignificância a um caso de estelionato contra o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A decisão foi tomada, por unanimidade, no julgamento de […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.