Francisco Falcão passa a julgar litígios de direito público no STJ

Terminado o mandato de presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Francisco Falcão passa a integrar a seção de direito público da Corte. O magistrado julgará, a partir de agora, servidores públicos e litígios tributários e administrativos. A indicação de Falcão como integrante da Primeira Seção e da Segunda Turma do STJ ocorre […]