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STJ

Felix Fischer nega recurso da defesa de Lula que questionava laudo pericial

Advogados questionavam decisão do TRF4 no processo que apura corrupção da Odebrecht. Ministro negou agravo

Lula
EX-presidente Lula durante entrevista a TVE. Foto: Ricardo Stuckert/ Instituto Lula

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Felix Fischer negou um agravo em recurso especial apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que pedia reforma de um acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), responsável em segunda instância pelo julgamento dos casos relacionados à Operação Lava Jato.

A decisão questionada negou a nulidade de um laudo pericial no processo que apura corrupção da Odebrecht e pagamento de propinas a Lula na aquisição do terreno comprado pela empreiteira por R$ 12 milhões para ser a sede do Instituto Lula. A defesa alegava que o laudo estaria “contaminado irreparavelmente com provas nulas”.

Ao negar o pedido monocraticamente, Fischer disse não ser possível avaliar se as provas são nulas, já que o STJ não pode fazer este tipo de análise probatória. A decisão, datada de 31/10, foi publicada nesta quarta-feira (07/11). Trata-se do AREsp nº 1363183/PR. 

“Nesse diapasão, ao que se denota da fundamentação exposta pelo decisum
regional, em meio ao restrito âmbito de cognição da via eleita, vale registrar, tal qual mencionado na decisão que inadmitiu a irresignação extrema, que a pretensão recursal de se declarar a nulidade do laudo pericial, em razão de estar contaminado irreparavelmente com provas nulas, não merece trânsito, pois, a análise proposta demanda inevitavelmente incursão indevida no acervo probatório, vedado pela súmula 07 desta Corte de Justiça”, afirmou o ministro.


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