Bárbara PomboA Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) pediu ao ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), o ingresso como amicus curiae no recurso com repercussão geral em que se discute os limites da coisa julgada em litígios tributários. O ministro ainda não analisou o requerimento. No pedido protocolado esta semana, a […]
STF
Fiesp pede ao Supremo ingresso como amicus curiae na discussão sobre “CSLL coisa julgada”
Ministro Roberto Barroso vai analisar o pedido
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