Luiz Orlando Carneiro
O ministro Edson Fachin – empossado no Supremo Tribunal Federal em junho deste ano – devolveu para retomada de julgamento um pacote de seis pedidos de vista que herdou do seu antecessor, o ministro Joaquim Barbosa. Dentre esses processos há um recurso extraordinário (RE 194.704), protocolado há mais de 20 anos (31/8/1995), no qual se […]