Jotinhas

Lava Jato

Fachin envia ao CNJ caso de juiz que o deixou sem resposta em processo da J&F

Juiz de primeira instância ignorou pedidos do ministro por 4 vezes para ter acesso a ação contra Trench Rossi

delação da JBS
O ministro Edson Fachin / Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Depois de pedir um documento por quatro vezes e ficar sem resposta, o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou despacho sobre a rescisão dos acordos de colaboração da J&F ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que instaure procedimento contra o juiz responsável. A Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) também chegou a ser acionada e da mesma forma deixou o ministro sem retorno.

No despacho desta terça-feira (17/9), na PET 7003, em que desiste de documento faltante e abre prazo para alegações finais da Procuradoria-Geral da República no processo que vai analisar a validade das delações de executivos e ex-executivos do grupo J&F, Fachin enumera as solicitações feitas à 1ª Vara de Falências, Recuperações Judiciais e Conflitos Relacionados à Arbitragem da Comarca de São Paulo. 

Fachin havia pedido cópia do processo de número 1118193-55.2017.8.26.0100, que tramita em segredo de Justiça, e trata da medida cautelar antecedente preparatória de procedimento arbitral ajuizada pela advogada Esther Flesch contra o escritório Trench, Rossi, e Watanabe Advogados, em que atuou por mais de 30 anos. Flesch deixou a banca depois da delação da JBS.

Os registros dos pedidos do gabinete de Fachin ao juiz do primeiro grau são de 8 de fevereiro, 6 de março, 25 de março e 31 de maio. A Corregedoria do Tribunal de Justiça de São Paulo recebeu o pedido do ministro em 29 de agosto. 

Em setembro de 2017, a PGR pediu a suspensão dos acordos de delação de Joesley e Wesley Batista, Francisco de Assis e Ricardo Saud alegando que havia omissão de informações.

Relator da Lava Jato no Supremo, Fachin liberou o caso para inclusão da pauta do plenário em março deste ano. Isso significa que cabe, então, ao presidente da corte, ministro Dias Toffoli definir a data, o que ainda não aconteceu. No fim da gestão à frente da PGR, Raquel Dodge enviou nova manifestação pedindo que o STF dê urgência para julgar o caso. Na decisão de hoje, Fachin respondeu: 

“Sem embargo da não produção dessa prova, mas considerando a ausência de resposta a diversos e sucessivos expedientes endereçados ao Juízo da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central da Comarca de São Paulo/SP, determino a imediata comunicação do Conselho Nacional de Justiça para que instaure procedimento próprio à eventual incidência de consequências previstas no ordenamento.”


Faça o cadastro gratuito e leia até 10 matérias por mês. Faça uma assinatura e tenha acesso ilimitado agora

Cadastro Gratuito

Cadastre-se e leia 10 matérias/mês de graça e receba conteúdo especializado

Cadastro Gratuito