O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, devolveu hoje o pedido de vista do processo de descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. O RE 635.659 começou a julgar o caso no último dia 20. O relator do processo, ministro Gilmar Mendes, votou em favor da descriminalização. Mas o ministro Edson Fachin pediu vista […]
Descriminalização das drogas
Fachin devolve vista do processo de descriminalização das drogas
RE 635.659
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