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JOTA e ID-i fazem série de 10 webinars para discutir o projeto do novo CPP

Primeira live será nesta sexta (11/6), com a presença de Rodrigo Maia, Vladmir Aras, Fábio Trad e mediação de Felipe Recondo

Foto: Gláucio Dettmar/CNJ

O ID-i — Instituto de Direito e Inovação e o JOTA promovem uma série de 10 webinars para tratar da reforma do Código de Processo Penal, que tramita na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei nº 8045/2010, derivado do PLS 156/2009, encontra-se, atualmente, na Comissão Especial instituída pela presidência daquela Casa Legislativa para examinar as propostas e apresentar parecer conclusivo ao projeto.

O primeiro evento será nesta sexta-feira (11/6), às 17h, com a presença de Rodrigo Maia (DEM-RJ), ex-presidente da Câmara dos Deputados; o deputado federal Fábio Trad (PSD-MS), presidente da Comissão da Reforma do CPP; Vladmir Aras, procurador-regional da República; e mediação de Felipe Recondo, diretor de conteúdo do JOTA. O evento é gratuito e a transmissão ao vivo será feita pelo canal do YouTube do ID-i.

Muito embora boa parte das discussões tenham caráter técnico-jurídico, é fora de dúvida que o interesse no tema transcende a seara meramente acadêmica ou a prática dos operadores do Direito. As questões tratadas nessa reforma tangenciam problemas de interesse direto da sociedade, como impunidade, presunção de inocência, direitos das vítimas, entre outros assuntos socialmente relevantes.

O primeiro ponto controverso da reforma diz respeito ao tribunal do Júri. A proposta apresenta uma profunda modificação na estrutura e no funcionamento desse instituto jurídico, como a proibição de uso da elementos de informação colhidos na investigação policial durante a sessão plenária, a supressão da primeira fase do procedimento escalonado, além de alterações na quesitação dos jurados, que, para alguns, tornaria essa fase mais complexa e de difícil compreensão pelos julgadores leigos.

Outro ponto polêmico refere-se às restrições à investigação direta pelo Ministério Público. De acordo com a proposta, o MP só poderia realizar investigações quando houver fundado risco de ineficácia da elucidação dos fatos pela polícia, em razão de abuso de poder econômico ou político. Para promotores de Justiça e Procuradores da República essa restrição seria uma espécie de reedição da PEC 37, derrotada em 2013 em votação no plenário da Câmara dos Deputados. Já os que defendem a mudança alegam que, na verdade, a restrição é relevante para racionalização da força de trabalho na persecução penal, pois caberia primordialmente à polícia realizar investigações criminais.

Uma outra novidade que merece atenção é a possibilidade de investigação pela defesa. Críticos da proposta argumentam que, da forma como se desenha esse novo instituto, corre-se o risco de usurpação de funções da polícia e do Ministério Público, além de potenciais violações a direitos das vítimas e de testemunhas, seja pela ausência de controle dessas investigações, seja pela absoluta ausência de procedimentalização dessa atividade defensiva.

Enfim, são inúmeras as polêmicas que gravitam em torno dessa reforma e que estão a merecer reflexão acurada e debates com pluralidades de visões sobre o papel que o processo penal no sistema de justiça criminal brasileiro.

Assim, sem descurar do rigor técnico, a proposta do evento é debater os principais pontos da reforma, com abordagem não apenas de suas consequências jurídicas, mas também dos seus potenciais efeitos políticos-sociais, de forma clara, acessível e objetiva.

Serão 10 encontros semanais, entre 11/06 e 13/08, com renomados especialistas e transmissão ao vivo e gratuita pelo canal do YouTube do ID-i.

Entre os temas debatidos estarão a instituição do júri, investigação defensiva e do Ministério Público, direitos das vítimas, cooperação jurídica internacional, cadeia de custódia, entre outros assuntos polêmicos.


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