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IMPACTO FISCAL

Escolas públicas podem ser afetadas por queda de até R$ 40 bi em verbas vinculadas

Queda na arrecadação tributária terá forte impacto para as despesas de manutenção e investimento por aluno, aponta relatório

Crédito: Marcelo Casall Jr./Agência Brasil

As redes estaduais e municipais de educação devem deixar de receber neste ano entre R$ 13 bilhões e R$ 40 bilhões em verbas vinculadas à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), devido à crise econômica provocada pela pandemia do coronavírus (Covid-19).

A estimativa faz parte do 3º relatório sobre Impacto Fiscal na Educação Básica, elaborado pelo Movimento Todos pela Educação, o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e o Instituto Unibanco. O estudo divulgado nesta quarta (28/10) se baseia em dados do Tesouro Nacional, projeções tributárias e informações de 25 redes estaduais e 82 municipais de educação.

O relatório destaca que as contas da educação básica brasileira serão impactadas duplamente pela pandemia, devido ao aumento das despesas imediatas para manutenção da alimentação escolar, adoção do ensino remoto e preparação das escolas para o retorno das aulas presenciais e à queda na arrecadação tributária para investimento na área.

Nas redes estaduais, os gastos adicionais com merenda escolar ficaram em torno de R$ 3,2 bilhões; com a educação virtual, os custos já estão em R$ 415 milhões, a depender do tipo de solução adotada pela rede de ensino.

No caso da preparação para reabertura das escolas estaduais, as despesas estimadas são de pelo menos  R$ 784 milhões, sem contar os custos para capacidade e adoção de novas estratégias pedagógicas (gastos da ordem de R$ 836,7 millhões) e outras ações (R$ 111 milhões).

Desigualdade

O impacto, no entanto, é diverso entre as regiões do país. De janeiro a agosto de 2020, o estudo identificou queda arrecadatória em dezoito estados e no Distrito Federal, sendo que as maiores perdas ocorreram no Ceará, Acre, Rio Grande do Norte, em Sergipe e na Bahia, todos da região Nordeste. 

As regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste também tiveram impacto significativo, pois abrigam as atividades industriais e os serviços paralisados no período de isolamento social. Apenas oito estados conseguiram aumentar a arrecadação no primeiro semestre, entre eles Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará e Amazonas. 

Só do ICMS, um dos principais impostos da cesta de recursos da educação, a queda na arrecadação chega 15%. E dos outros impostos, a redução alcança 10%.

Alerta: queda no investimento

A continuar essa tendência, as entidades estimam que pode ocorrer retração de 5% a 15% na arrecadação para a educação. A redução no recolhimento de impostos pode levar à uma diminuição de R$ 345 no valor que é investimento anualmente por cada estudante das redes de educação básica, ou até R$ 1038, no cenário mais pessimista.

O impacto estimado também será forte na contribuição federal para financiar a educação, com queda estimada de 4 a 5% no repasse do chamado Salário-Educação e até 20% na distribuição de royalties e petróleo e gás. E das despesas gerais da  União, o estudo identificou uma redução de 8,7% a 13,4% no primeiro trimestre, percentual que pode chegar a 16% no fechamento do semestre.

As entidades consideram ainda projeção realizada pela Instituição Fiscal Independente (IFI), que prevê um segundo trimestre pior em termos econômicos e um agregado de informações que permitem antever que a recuperação dos dois últimos trimestres de 2020 “não será suficiente para equilibrar a redução de arrecadação tributária”.

Algumas soluções

Os autores do estudo sugerem, para mitigar o impacto negativo, aprovar medidas legislativas para garantir acesso gratuito à internet, socorro emergencial da União aos estados, com recursos direcionados à educação, a regulamentação do novo Fundeb, além de suplementação para o FNDE. Todos os temas já tramitam na Câmara ou no Senado.

Confira a íntegra do estudo.


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