Redação JOTA

A maioria dos juízes do país defende o fim do foro privilegiado para processar e julgar autoridades públicas. Uma consultada feita pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) mostra que 93% dos magistrados são favoráveis a alterações no regime de foro privilegiado para crimes comuns existente atualmente, e 56,6% votaram a favor da extinção completa desse mecanismo– inclusive para os próprios juízes federais.
A pesquisa foi respondida por 595 magistrados, entre os dias 27 de outubro e 10 de novembro. O levantamento identifica ainda que 62,1% dos juízes que a responderam são contrários à criação de uma Vara especializada, em Brasília, para processar e julgar autoridades nos crimes comuns. Essa ideia tem sido apresentada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso como alternativa ao sistema vigente no país, que concentra os processos sobre foro privilegiado nos Tribunais Superiores e Tribunais Federais e Estaduais.
A pesquisa formulou quatro perguntas aos juízes federais envolvendo aspectos do regime foro privilegiado hoje existente.
A primeira – se o magistrado era a favor ou contra a alteração do regime atual – obteve 555 votos sim, correspondendo a 93% dos votantes, e 40 votos não (7%).
A segunda, relativa à extinção completa do foro privilegiado, obteve 337 respostas positivas (56,6% do total) e 248 votos contrários (43,4%). A extinção total do foro envolveria todas as autoridades, inclusive os juízes federais, hoje processados e julgados nos crimes comuns pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs).
Na terceira pergunta da consulta, relativa à ideia da criação de uma Vara especializada para processamento e julgamento de autoridades com foro privilegiado, também maioria expressiva dos votos (370, ou 62,1%) deu resposta contrária à ideia. Apenas 50 votantes, ou 8,5% dos votos, foram favoráveis à criação da Vara especializada em autoridades com prerrogativa de foro.
A última questão, separando as autoridades em três grupos – as que são processadas no Supremo Tribunal Federal, no Superior Tribunal de Justiça e nos Tribunais Regionais Federais -, indagava se os pesquisados eram a favor do foro privilegiado em relação a elas.
Tal questão restou prejudicada, em razão das respostas maciçamente contrárias à manutenção do regime de privilégio que foram dadas à primeira pergunta (93% a favor de alteração das regras) e à segunda pergunta (56,6% pela extinção completa desse regime).

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JOTA

A maioria dos magistrados ouvidos pela AJufe disse ser contra a criação de uma vara especializada em Brasília para analisar casos de políticos com mandato