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Dilma Rousseff

Dilma sanciona lei que estabelece critério para separação de presos

Lei 13.167 criou parâmetros para presos provisórios e condenados.

Foto: Lula Marques/ Agência PT

A presidente Dilma Rousseff sancionou na terça-feira (6) a lei 13.167, que estabeleceu critérios objetivo para a separação de presos nos estabelecimentos penais do País. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional, publicado nesta quarta-feira no Diário Oficial da União e altera a Lei de Execução Penal, de julho de 1984. A lei nova determina […]

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