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Lula solto, Lula preso, Lula solto

Desembargador do TRF4 determina soltura de Lula pela terceira vez

Rogério Favreto responde relator Gebran Neto e afirma que não foi levado a erro por impetrantes do habeas corpus

Favreto
Favreto respondeu ao CNJ. Crédito: Sylvio Sirangelo/TRF4

O desembargador federal Rogerio Favreto determinou pela terceira vez a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva neste domingo (8/7).

Ele respondeu à decisão do relator do caso João Pedro Gebran Neto dizendo que “não foi induzido em erro, mas sim deliberou sobre fatos novos relativos à execução da pena, entendendo por haver violação ao direito constitucional de liberdade de expressão e, consequente liberdade do paciente, deferindo a ordem de soltura”.

Além disso, argumentou que “não cabe correção de decisão válida e vigente, devendo ser apreciada pelos órgãos competentes, dentro da normalidade da atuação judicial e respeitado o esgotamento da jurisdição especial de plantão”.

Favreto afirmou ainda que não há qualquer subordinação dele a outro colega, “mas apenas das decisões às instâncias judiciais superiores, respeitada a convivência harmoniosa das divergências de compreeensão e fundamentação das decisões, pois não estamos em regime político e nem judicial de exceção”.

Com isso, reiterou o conteúdo das decisões anteriores determinando o imediato cumprimento da medida de soltura de Lula no prazo máximo de uma hora, “face já estar em posse da autoridade policial desdes as 10:00 h, bem como em contado com o delegado plantonista foi esclarecida a competência e vigência da decisão em curso”.

Favreto, que foi filiado ao PT até 2010, exerceu o cargo secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça no governo Lula e foi nomeado desembargador pela ex-presidente Dilma Rousseff na vaga destinada à advocacia.

Leia a íntegra da decisão.


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