Luiz Orlando Carneiro
A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5/10/1988, sofreu, nesta terça-feira (15/9), a sua 90ª emenda constitucional. A EC 90/15, solenemente promulgada em sessão do Congresso, inclui o transporte como um direito social garantido pela Constituição. Atualmente, já são direitos sociais dos cidadãos a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, […]