A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) requereu que o Peru se abstivesse de executar ordem da Suprema Corte do país para libertar o ex-presidente Alberto Fujimori, condenado por massacres executados por esquadrões militares contra estudantes e militantes.
O Peru deve cumprir a solicitação e suspender provisoriamente a soltura, de acordo com anúncio do procurador-geral peruano, Carlos Reaño, nesta quinta-feira (31/3). A Corte IDH convocou uma audiência pública com representantes das vítimas para esta sexta-feira (1/4).
A decisão da Corte IDH foi tomada depois que o Tribunal Constitucional do Peru concedeu um habeas corpus para soltar Fujimori. O tribunal restituiu os efeitos de um perdão presidencial dado em 2017 ao ex-presidente, que governou o país na década de 1990.
O tribunal internacional pediu mais tempo para analisar apelos de representantes das vítimas para que que seja avaliado o cumprimento de condenações da CIDH contra o Peru e o cabimento da libertação do ex-presidente. O juiz brasileiro Rodrigo Mudrovitsch também assina a decisão que requereu a manutenção da prisão de Fujimori.
Em 2017, o então presidente do Peru, Pedro Pablo Kuczynski, conhecido como PPK, concedeu indulto por “razões humanitárias” a favor do ex-presidente. O objetivo era agradar alas políticas na tentativa de evitar um impeachment após uma série de escândalos no governo. PPK renunciou em 2018 e o indulto caiu 10 meses depois de ser anunciado. A Corte IDH se manifestou contra o indulto nos anos seguintes.
O Peru fora condenado na CIDH entre 2001 e 2007 por massacres que deixaram 25 mortos, com a obrigação de investigar e punir os responsáveis pelas violações aos direitos humanos.
Ele está preso desde 2007, e é o único detento na sede da Diretoria de Operações Policiais Especiais. Em 2009, a Justiça peruana condenou Fujimori a 25 anos de prisão por sua participação nos homicídios, classificados como crimes contra a humanidade.
Hoje, Fujimori tem 83 anos e sua defesa diz que ele sofre de inúmeros problemas de saúde, de forma que deveria ser libertado por razões humanitárias.
