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Arbitragem

Depois da arbitragem…

Governo e Judiciário trabalham pela aprovação do marco legal da mediação

O secretário da Reforma do Judiciário, Flávio Caetano, e o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luis Felipe Salomão, reúnem-se com o presidente do Senado, Renan Calheiros, nesta quinta-feira, às 11h.

O objetivo do encontro é pedir pauta para votação do projeto da Lei de Mediação judicial e extrajudicial (Projeto de Lei do Senado 517/2011), que estabelecerá o marco legal para uso da solução consensual de conflitos, alternativa ao Judiciário.

A expectativa é que dado o regime de urgência, o projeto seja analisado em breve pelo plenário da Casa.

Depois de dois anos de tramitação no Congresso, a alteração da Lei de Arbitragem – outra forma alternativa de resolução de conflitos – foi sancionada pela presidência da República.


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