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Direitos Humanos

Defensores de direitos humanos pedem condenação da Colômbia por assassinatos

Coletivo José Alvear Restrepo denunciou à Corte IDH participação de agentes estatais em atos de violência e perseguição

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Coletivo José Alvear Restrepo / Crédito: Divulgação Corte IDH

O coletivo de advogados José Alvear Restrepo (Cajar) pediu à Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), na sexta-feira (13/5), a condenação da Colômbia por uma série de atentados, torturas, ameaças e campanhas de difamação cometidos por agentes estatais contra defensores de direitos humanos.

Conforme a denúncia, mais de 40 integrantes do coletivo foram vítimas de violência em razão do trabalho que desempenham na defesa de direitos humanos – os advogados atuam comumente na defesa de vítimas de massacres, espancamentos e assassinatos, por exemplo.

Os principais ataques foram orquestrados membros Departamento Administrativo de Segurança (DAS), uma agência de inteligência estatal extinta em 2011, admite o próprio governo. O grupo produzia relatórios pessoais de cada integrante do Cajar a partir de espionagem, monitoramento constante e interceptação de ligações telefônicas e emails.

A intenção, segundo o advogado Alirio Uribe Muñoz, membro do Cajar, era assassinar os defensores. Em alguns casos, diz ele, o objetivo foi cumprido. “Era uma situação de altíssimo risco. Sempre estávamos ameaçados. Pessoas que trabalhavam comigo foram assassinadas, ficaram desaparecidas ou tiveram que ir ao exílio. Tivemos que sair das nossas casas. Eu saía com minha esposa e meus filhos para ficar em lugares onde, eventualmente, não poderiam nos encontrar para nos assassinar”, diz.

Muñoz conta que, ao notar que estava sendo perseguido, precisou adaptar sua rotina: apagava as luzes cedo para que achassem que não havia ninguém em casa e passou a ensinar os filhos a fugir por vãos do banheiro de onde moravam.

“Alugaram um apartamento em frente à minha casa para fazer relatórios diários – isso apareceu depois, eram manuscritos com datas. Sabiam que eu me levantava às 4h, que acendia a luz e que começava a trabalhar. Sabiam que às 5h30 meus filhos saíam e os seguiam até seus colégios, suas universidades. Faziam fotos. Estiveram no colégio do meu filho que estava no ensino médio. Estava nos relatórios os veículos que chegavam à minha casa, que horas saíam, que horas voltavam, que horas saía minha esposa. Isso não aconteceu só comigo, mas aconteceu com muitos membros do meu escritório. Era muito assustador”, relatou o advogado à Corte.

Ele diz que até hoje sente consequências psicológicas das ameaças. “É inimaginável o impacto que essa perseguição provocou em nossas famílias, principalmente pela culpa que sentíamos que, por nosso trabalho, pudessem assassinar algum familiar nosso ou a nós mesmos”.

As ameaças perduram por mais de 30 anos, afirma o Cajar, e contam com consentimento do Estado, já que não houve controle judicial ou administrativo sobre as atividades de inteligência estatais usadas para perseguir os advogados. Além disso, os defensores alegam que as denúncias foram sempre menosprezadas e estigmatizadas pelos governos colombianos.

Em razão dos fatos apresentados, o coletivo pediu à Corte que ordene o Estado a adotar medidas efetivas de proteção a defensores e a criar mecanismos de controle social sobre órgãos de inteligência colombianos. O Cajar também quer que todas as informações reunidas pelo DAS sejam entregues pelo governo e que o presidente da República, Iván Duque Márquez, reconheça publicamente a importância do Cajar.

“Estamos em busca da verdade, em busca de estabelecer que são os chefes que estão por trás dos ataques contra o coletivo de advogados. As reparações internas que são dadas nos processos penais se reduzem a questões materiais, a indenizações. Nós acreditamos que, na perseguição sistemática ao coletivo de advogados e seus integrantes, as reparações são outra coisa”, argumentou a advogada do Cajar Soraya Gutiérrez Argüello.

“Nós queremos uma reparação integral. A reparação fundamental é legitimar nosso trabalho. Por isso, renunciamos às reparações materiais, porque, para nós, isso é insuficiente. Para nós é mais importante ter contextos favoráveis que permitam desenvolver com tranquilidade o trabalho como defensor de direitos humanos”, expôs a defensora. 

Representado por Ana María Ordoñez, o Estado da Colômbia disse lamentar os ataques e ameaças, mas garantiu que tomou medidas para proteger os defensores, investigar os casos e garantir que a violência não se repita. 

“A atuação da Procuradoria-Geral da Colômbia na investigação e as decisões judiciais proferidas demonstram que o Estado teve atuação diligente no esclarecimento dos fatos. Foi possível determinar o modus operandi do grupo criado dentro do DAS para desenvolver esses trabalhos ilegais de inteligência, assim como sua finalidade”, afirmou ela.

Segundo a representante, foram abertas sete investigações a respeito, que resultaram em 14 condenações de agentes estatais. Em 2013, como forma de evitar que os ataques se repitam, a Colômbia criou a Lei 1621, para regulamentar atividades de inteligência de contrainteligência, salientou Ordoñez.

O caso será julgado pelos magistrados: Ricardo C. Pérez Manrique (do Uruguai), Eduardo Ferrer Mac-Gregor Poisot (do México), Nancy Hernández López (da Costa Rica), Verónica Gómez (da Argentina), do Patricia Pérez Goldberg (do Chile) e Rodrigo Mudrovitsch (do Brasil). O juiz Humberto Antonio Sierra Porto, por ser natural da Colômbia, não participará do julgamento.