Jotinhas

Decisão inédita

Decolar.com é multada por cobrar preços diferentes de acordo com a região

Órgão do Ministério da Justiça afirmou que conduta da empresa caracteriza discriminação com consumidores

Órgão do Ministério da Justiça determinou multa de R$ 7,5 milhões. Foto: Pixabay

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão do Ministério da Justiça, condenou a empresa Decolar.com a pagar R$ 7,5 milhões em multa por cobrar preços diferenciados e rejeitar venda a depender da região em que está o comprador – as práticas são conhecidas como geo pricing e geo blocking. O site é uma agência de turismo virtual e o ato ilícito teria ocorrido na venda de hospedagem em hotéis.

A diretora do departamento, Ana Carolina Caram, afirmou que houve discriminação da empresa com consumidores por conta da etnia e localização geográfica, o que configura prática abusiva, além de desequilíbrio no mercado e nas relações de consumo. “As práticas apuradas não atendem às legítimas expectativas dos consumidores”, defendeu

No relatório, o DPDC afirma que esta é uma decisão inédita e diz que não se justifica o “estabelecimento de preços diferentes de serviços que são prestados no mesmo local e nas mesmas condições a qualquer consumidor que esteja disposto a pagar por esses serviços”.

A Decolar.com, por sua vez, negou a prática de geo pricing e alegou que não existe ferramenta disponibilizada pela empresa aos hotéis parceiros por meio da qual seria possível dar tratamento diferenciado aos consumidores de acordo com sua localização geográfica. Com relação à disponibilidade de vagas, o site explicou que é realizada por meio de uma “extranet” (interface em que é possível hotéis administrarem seus anúncios).

Ana Carolina Caram explicou que a multa foi calculada com base na gravidade dos fatos, na extensão das lesões aos consumidores e no porte econômico da empresa. A Decolar.com terá 30 dias para o pagamento da multa. Ainda cabe recurso da decisão.


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