Privacidade

Ministro do STJ apresenta anteprojeto sobre dados em segurança pública à Câmara

Maia deverá encaminhar o texto a um grupo de trabalho e não deverá ser votado esse ano

Bernardo Gonzaga

05/11/2020 17:30 Atualizado em 05/11/2020 às 17:31

data privacy brasil dados segurança pública — Marcello Casal jr/Agência Brasil

O ministro Nefi Cordeiro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entregou ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na quinta-feira (05/11), um anteprojeto de lei que trata da utilização de dados de segurança pública. Leia a íntegra. O texto foi debatido e formalizado dentro da corte e terá como função, por exemplo, definir em lei […]

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