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Criminalista

Criminalista lança livro sobre interceptação de comunicação telemática

Obra é resultado do mestrado de Ricardo Sidi

O advogado criminalista Ricardo Sidi, sócio do escritório Sidi & Andrade Advogados, lança o livro “A Interceptação das Comunicações Telemáticas no Processo Penal”.

A obra, que é apresentada pelo advogado Gustavo Badaró, é o resultado da dissertação de mestrado de Sidi pela Universidade de São Paulo (USP). Quem assina o prefácio é o juiz criminal Marcos Alexandre Coelho Zilli, da 15ª Vara Criminal da Barra Funda.

“Busquei fazer uma coletânea da Jurisprudência atual e de casos envolvendo a interceptação de comunicação telemática via Whatsapp, e-mail, Skype e outros meios”, disse o autor.

Em São Paulo, o livro será lançado no dia 25 de agosto, das 15h30 às 17h30, durante o Seminário Internacional de Ciências Criminais do IBCCRIM. No Rio de Janeiro, a obra será lançada no dia 31 de agosto, no Centro Cultural da Justiça Federal, das 17h30 às 21h.

Leia um resumo do livro divulgado pelo autor:

A Constituição brasileira de 1988 estabeleceu o direito à inviolabilidade da intimidade, da vida privada e do sigilo das comunicações, apresentando-se os dois primeiros como princípios e o último como regra. A regra da inviolabilidade do sigilo das comunicações se fez acompanhar de cláusula de exceção pela qual o constituinte admitiu hipóteses de restrição a esse direito, notadamente para fins de investigação criminal ou instrução processual penal, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer. Uma das formas de restrição vem a ser a interceptação das comunicações telemáticas, que o trabalho se propõe a analisar, de modo a verificar os limites da atuação estatal no uso desse método de investigação. Em tal análise, de modo a definir o âmbito de proteção dos direitos acima citados, o autor considera, além dos dispositivos da Constituição e legislação brasileiras, convenções internacionais de direitos humanos e a interpretação que lhes é dada por cortes regionais de direitos humanos e adota, como critérios e métodos, o princípio da proporcionalidade, os padrões doutrinariamente concebidos para a construção de um processo penal que se aproxime de uma meta de eficiência e garantismo e as experiências de outros países pesquisados.


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