Da Redação JOTA
Do início de fevereiro até esta quarta-feira (1º de abril) o presidente da República, Jair Bolsonaro, baixou nada menos que 10 medidas provisórias com força de lei, adotando as seguintes providências destinadas à “minimização” dos impactos econômicos e sociais decorrentes da pandemia do coronavírus, conforme levantamento feito pelo Conselho da Justiça Federal (CJF):
MEDIDA PROVISÓRIA N. 921, DE 7 DEFEVEREIRO DE 2020
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$11.287.803,00, para os fins que especifica (Programação Orçamentária e Financeira. Estado de Emergência. Coronavírus).
MEDIDA PROVISÓRIA N. 924, DE 13 DE MARÇO DE 2020
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação e da Saúde, no valor de R$ 5.099.795.979,00, para os fins que especifica (Programação Orçamentária e Financeira. Estado de Emergência. Coronavírus).
MEDIDA PROVISÓRIA N. 925, DE 18 DE MARÇO DE 2020
Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da COVID-19 (Transporte e Trânsito. Finanças Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus).
MEDIDA PROVISÓRIA N. 926, DE 20 DE MARÇO DE 2020
Altera a Lei 13.979/2020 para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Transporte e Trânsito. Restrição Excepcional e Temporária: Entrada e Saída do País e Locomoção Interestadual e Intermunicipal. Medidas de Prevenção. Coronavírus).
MEDIDA PROVISÓRIA N. 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº6, de 20/3/2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Trabalho e Previdência. Saúde Pública. Estado de Emergência. Calamidade Pública. Coronavírus).
MEDIDA PROVISÓRIA N. 928, DE 23 DE MARÇO DE 2020
Altera a Lei 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, e revoga o art. 18 da Medida Provisória 927, de 22/3/2020 (Trabalho e Previdência. Saúde Pública. Estado de Emergência. Calamidade Pública. Coronavírus).
MEDIDA PROVISÓRIA N. 929, DE 25 DE MARÇO DE 2020
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, das Relações Exteriores, da Defesa e da Cidadania, no valor de R$ 3.419.598.000,00, para os fins que especifica (Programação Orçamentária e Financeira. Medidas de Prevenção. Coronavírus).
MEDIDA PROVISÓRIA N. 932, DE 31 DE MARÇO DE 2020
Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências (Administração Pública. Tributação. Profissionais Autônomos).
MEDIDA PROVISÓRIA N. 933, DE 31 DE MARÇO DE 2020
Suspende, pelo prazo que menciona, o ajuste anual de preços de medicamentos para o ano de 2020.
MEDIDA PROVISÓRIA N. 934 de 1º DE ABRIL DE 2020
Estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
