A discussão sobre a devolução em dobro nos casos em que o consumidor foi cobrado em quantia indevida será analisada em breve pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os ministros da Segunda Seção decidiram, nesta quarta-feira (14/6), levar a questão para que os ministros mais antigos da Corte a definam. A devolução ou repetição […]
STJ
Corte Especial julgará devolução em dobro do CDC
Segunda Seção do STJ afeta repetitivo para julgamento no órgão superior
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