Jotinhas

STJ

Corte Especial julgará devolução em dobro do CDC

Segunda Seção do STJ afeta repetitivo para julgamento no órgão superior

TR, recuperação judicial
Crédito Pixabay

A discussão sobre a devolução em dobro nos casos em que o consumidor foi cobrado em quantia indevida será analisada em breve pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os ministros da Segunda Seção decidiram, nesta quarta-feira (14/6), levar a questão para que os ministros mais antigos da Corte a definam. A devolução ou repetição […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.