Jotinhas

Retrospectiva 2016

Contato físico não é necessário para configurar estupro

Decisão do STJ foi tomada por unanimidade pela 5ª Turma da Corte

Em decisão unânime, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não há necessidade de contato físico para a configuração do crime de estupro. No caso analisado, que corre sob segredo de Justiça, uma menina de dez anos foi levada a um motel por terceiros e forçada a tirar a roupa na frente […]

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