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Confira os vencedores do Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos

CNJ realizou a premiação nesta terça-feira (30/8)

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Crédito: Pixabay

O Conselho Nacional de Justiça realizou nesta terça-feira (30/8) a premiação da 1ª edição do Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos.

A premiação ocorreu nas seguintes categorias: Direitos da Criança e do Adolescente; Direitos das Pessoas privadas de liberdade; Direitos das Mulhere; Direitos da População Lésbica, Gay, Bissexual, Transexuais, Queer, Intersexo e Assexuais – LGBTQIA+; Direitos dos Afrodescendentes; Direitos dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais; Direitos da Pessoa com Deficiência e Direitos de grupos em situação de vulnerabilidade.

Conheça os vencedores

1. Direitos da Criança e do Adolescente
1001936-59.2015.8.26.0053, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Des. Relator Marcelo Semer, Acórdão 1376026

2. Direitos das Pessoas privadas de liberdade
0014681-88.2019.8.14.0051, Tribunal de Justiça do Despacho 1376771 SEI 01383/2022 / pg. 2 Estado do Pará, Juiz de Direito Flávio Oliveira Lauande, Decisão 1376029

3. Direitos das Mulheres
5014547-70.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Juíza Federal Ana Lucia Petri Betto, Decisão 1376031

4. Direitos da População Lésbica, Gay, Bissexual, Transexuais, Queer, Intersexo e Assexuais – LGBTQIA+
0182854-55.2017.4.02.5114, Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Juíza Federal Ana Carolina Vieira de Carvalho, Decisão 1376035

5. Direitos dos Afrodescendentes
1050987-63.2020.8.26.0053, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desa. Relatora Maria Fernanda de Toledo Rodovalho, Acórdão 1376040

6. Direitos dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais
5006915-58.2020.4.04.7104, Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Juiz Federal Substituto Fabiano Henrique de Oliveira, Decisão 1376045

7. Direitos da Pessoa com Deficiência
0000747-07.2016.5.05.0007, Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, Juíza do Trabalho Karina Mavromati de Barros e Azevedo, Decisão 1376055

8. Direitos de grupos em situação de vulnerabilidade
5010000-84.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Des. Fed. Relator André Nabarrete, Acórdão 1376069

Menções Honrosas

1. Direitos das Mulheres
1005413-82.2018.4.01.3200, Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Juíza Federal Substituta Raffaela Cassia de Sousa, Decisão 1376076

2. Direitos de grupos em situação de vulnerabilidade
1002389-88.2021.8.26.0297, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Juiz de Direito Fernando Antonio de Lima, Decisão 1376079