STJ

Confiança entre advogado e cliente legitima dispensa de licitação, defende ministro do STJ

Julgamento sobre o assunto foi interrompido na 1ª Turma da Corte

compensação auxílio-farmácia
Ministro do STJ Napoleão Nunes Maia Filho. Foto: José Alberto/STJ

A natureza intelectual e a confiança entre advogado e cliente legitimam a dispensa de licitação na contratação do profissional pelo poder público. Assim entendeu o ministro Napoleão Nunes Maia Filho da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento iniciado na terça-feira (2/02). O caso analisado (Resp 1239153 MG) envolve um ex-prefeito de Sete Lagoas […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.