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Conamp contesta mudanças na Lei de Improbidade Administrativa em curso no Senado

Matéria tramita na CCJ do Senado Federal e é relatada por Weverton Rocha

Lei de improbidade administrativa
Senador Weverton (PDT-MA) / Crédito: Roque de Sá/Agência Senado

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) divulgou, nesta segunda-feira (20/9), nota técnica para contestar dispositivos do projeto de lei em tramitação no Senado que modificam a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992), e que “necessitam de aperfeiçoamento legislativo sob o risco de retrocesso no combate à corrupção e à impunidade”. Dentre os […]

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