1ª TURMA
STJ julga se combustível de voo com operação isenta e tributada gera crédito de ICMS
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Condomínios e locação para temporada via plataforma: a palavra final do STJ
O impacto da proposta de emenda constitucional que eleva a idade para aposentadoria compulsória no processo de escolha dos futuros ministros do Supremo
Complicou 1 A possível aprovação hoje da PEC da Bengala é um complicador adicional no processo de indicação do novo ministro do Supremo Tribunal Federal. Se esta seria a primeira de cinco indicações a serem feitas pela presidente, com a aprovação da proposta de emenda constitucional que eleva a expulsória de 70 para 75 anos, […]
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