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Comissão do Senado aprova protocolo integrado na Justiça

Texto aprovado por senadores suaviza proposta que ganhou aval da Câmara

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CC&T) do Senado aprovou nesta quarta-feira (31) o parecer de Cristovam Buarque (PPS-DF) ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 56/15, que trata da adoção em âmbito nacional, do sistema de protocolo integrado pelo Poder Judiciário. O texto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Buarque alterou o texto original aprovado pelos deputados para permitir ajustes na redação que atualizem a proposta original e deixem em aberto a possibilidade do protocolo integrados ser totalmente eliminado quando integral informatização do processo judicial pelos órgãos judiciários.

O relator também suavizou a redação do projeto no tocante ao prazo para encaminhamento de documentos cuja digitalização seja tecnicamente inviável em razão do volume ou por móvito de ilegibilidade.

A redação aprovada pela Câmara previa que o envio da documentação em meio físico para os cartórios ou para as secretarias deveria ser feita por meio do protocolo integrado no prazo de dez dias. A nova redação prevê que esse envio pelo sistema nacional deve ser feito “quando disponível”.

Depois da análise na CCJ, o PLC 56/15 ainda terá que ser votado pelo plenário. Por causa das alterações já feitas, será preciso uma última rodada de votações na Câmara antes do envio para sanção.

Íntegra PLC 56/15: http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3893835&disposition=inline

 


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