Esta reportagem foi atualizada às 14h23 do dia 17 de janeiro de 2020 para corrigir a informação sobre o valor máximo anterior para acordos sem aval do Executivo. A cifra correta é R$ 500 mil Em decreto publicado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (16/1), o presidente Jair Bolsonaro define os valores máximos de […]
Resolução de litígios
Com novo decreto, AGU poderá realizar mais acordos em nome da União e estatais
Decreto ampliou de R$ 500 mil para R$ 50 milhões limite para AGU fechar acordos sem aval prévio do Executivo
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