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CNMP decide aplicar pena de demissão a procurador da Lava Jato por outdoor

Decisão foi por 6 votos a 5. Discussão continuará no Judiciário já que este tipo de pena depende decisão judicial

Outdoor da Lava Jato / Crédito: Reprodução

Por 6 votos a 5, com o voto do desempate do conselheiro Humberto Jacques, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu aplicar a pena de demissão ao procurador da República Diogo Castor de Mattos, ex-integrante da Lava Jato, por financiar um outdoor em que louvava a operação.

O outdoor dizia que Curitiba é a Terra da Operação Lava Jato, “a investigação que mudou o país”, além de registrar que ali “a lei se cumpre” e que “o Brasil agradece” pela operação. A maioria dos conselheiros considerou que houve violação dos deveres funcionais por parte de Castor e que caberia a pena de demissão.

O voto vencedor foi dado pela conselheira Fernanda Marinela de Sousa Santos, relatora do PAD. Agora caberá ao procurador-geral da República ajuizar uma ação judicial para que a demissão seja de fato efetuada, já que, segundo a Lei Complementar nº 75/1993, a imposição deste tipo de pena depende, também, de decisão judicial com trânsito em julgado.