Luiz Orlando CarneiroPor unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça revogou, na sessão do plenário virtual do último dia 25 de agosto, a Resolução 82/2009, que impusera a todos os magistrados o dever de de “explicitar” às corregedorias os motivos de foro íntimo invocados nas decisões em que alegavam suspeição para não julgar determinados processos. O pedido de […]
CNJ
CNJ revoga enfim resolução que exigia justificativa para juiz declarar suspeição
Resolução 82/2009
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