Concorrência

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CJF aprova varas especializadas em direito concorrencial

Além de vara antitruste, conselho amplia especialização para comércio internacional

O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou, na tarde da segunda-feira (29/5), resolução que dispõe sobre a especialização de varas em Direito da Concorrência e Comércio Internacional.

A proposta recomenda que os Tribunais Regionais Federais especializem, sem exclusividade, varas federais já existentes nas áreas e concorrência e comércio internacional, possibilitando maior domínio por parte dos magistrados em ramos do específicos do direito.

“A vantagem dessa medida é desenvolver capital humano, especializando juízes, e criar jurisprudência e parâmetros mais uniformes para a ordem economia e defesa da concorrência”, afirmou Ricardo Cueva, ministro do STJ”.

O relator do caso no CJF foi o ministro Mauro Campbell Marques. Ele defendeu que as varas atuem no principio da “competência concorrente”, ou seja, ambas possam julgar as duas matérias.

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior também aprovaram a especialização das varas.


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