Carreira de origem do relator pode influenciar o destino do réu, diz pesquisa

Estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e obtido com exclusividade pelo JOTA demonstra que os desembargadores de carreira e os provenientes da advocacia aumentaram a proporção de decisões favoráveis ao réu após as alterações legislativas trazidas pela Lei 12.403/2011. A nova lei restringiu as prisões cautelares, isto é, antes da sentença definitiva, […]