APÓS LEI 12.403/2011

Carreira de origem do relator pode influenciar o destino do réu, diz pesquisa

Pesquisa do Ipea mapeou resultado de 373.974 recursos julgados por Câmaras Criminais paulistas

habeas corpus coletivos
CDP de Osasco, no estado de São Paulo / Crédito: Esmar Filho / [email protected]

Estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e obtido com exclusividade pelo JOTA demonstra que os desembargadores de carreira e os provenientes da advocacia aumentaram a proporção de decisões favoráveis ao réu após as alterações legislativas trazidas pela Lei 12.403/2011. A nova lei restringiu as prisões cautelares, isto é, antes da sentença definitiva, […]

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