Cármen Lúcia revoga resolução que institui o sistema de Processo Judicial Eletrônico

A presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, determinou nesta sexta-feira (11/10) a revogação de uma resolução do próprio tribunal que instituiu o Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe, como o sistema informatizado de constituição e tramitação de processos judiciais em meio eletrônico. A norma derrubada foi editada em abril pelo antecessor de Cármen, o ministro […]