Redação JOTAO Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/15, do Senado, que inclui o Tribunal Superior do Trabalho entre os órgãos do Poder Judiciário. Como o texto não teve mudanças em relação ao enviado pelo Senado, a matéria irá à promulgação em data a ser definida. A aprovação da PEC […]
Senado
Câmara dos Deputados aprova inclusão do TST entre os órgãos do Judiciário
Proposta será enviada à promulgação
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