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Inadimplente, Brasil não poderá votar em encontro mundial do setor de café

País é o maior produtor do grão do mundo, mas não pagou R$ 1,6 milhão de anuidade a organização internacional

Crédito: Pixabay

Um documento remetido ao Ministério da Economia mostra que o Brasil está inadimplente em £ 310 mil  — aproximadamente R$ 1,6 milhão — referentes à contribuição anual do Estado para a Organização Internacional do Café (OIC). Sem o pagamento, a delegação brasileira não terá direito a voto na próxima reunião da organização, que ocorre em Londres de 23 a 27 de setembro. O encontro, realizado duas vezes por ano, é um dos mais importantes do setor.

A OIC é o principal fórum intergovernamental que trata das questões do café. Seus integrantes representam 38 países exportadores e 32 importadores e respondem por 97% da produção mundial de café e 80% do consumo global.

A informação consta de ofício remetido ao Ministério da Economia pelos deputados Diego Andrade (PSD-MG), Emidinho Madeira (PSB-MG) e Evair Vieira de Melo (PP-ES), integrantes da Frente Parlamentar do Café. O documento foi enviado no dia 10 de setembro e pedia para que a pasta tomasse providências para evitar o constrangimento do país. Participarão da reunião as principais indústrias e traders que adquirem os cafés nacionais. Até o momento, o ofício não foi respondido.

Para os parlamentares, o valor é “irrisório frente às mais de 50 milhões de sacas colhidas este ano no País e os 8,4 milhões de empregos gerados”. No ofício, os parlamentares elencam que o Brasil é maior produtor e exportador mundial de café e segundo maior consumidor mundial da bebida.

“O Diretor-Executivo da OIC é um brasileiro e o corpo diplomático da Representação Permanente do Brasil junto às Organizações Internacionais em Londres – Rebralon é responsável por coordenar o grupo dos países produtores de café, conduzindo as negociações de forma a alinhar os interesses da produção, mas sem prejudicar o market share brasileiro”, diz o texto.

Fala, mas sem voto

Segundo o JOTA apurou, um trabalho nos bastidores manteve o direito de voz ao Brasil no encontro. Isso se deve ao fato de o país ocupar posições de destaque para o andamento de reuniões, como a coordenação do grupo de exportadores.

Apesar disso, o país não terá direito a voto e também não será membro titulares de nenhum comitê no ano cafeeiro 2019/20. Em suma, o Brasil poderá participar das orientações, com direito a voz nas reuniões, porém não poderá votar para decidir as deliberações que saiam da OIC.

Em outras palavras, a orientação mundial das políticas e programas do setor cafeicultor terão apenas contribuições brasileiras nas manifestações em reuniões, mas não terão decisão com voto.

Procurados, o Ministério da Economia respondeu em nota que “não vai se manifestar sobre o assunto em questão”, mesma linha seguida pelo Ministério da Agricultura.


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