Jotinhas

Juizado Especial Cível

Briga de irmãos por moletom de R$ 79 é decidida no Judiciário

‘Sempre é possível se surpreender com o que aparece’, escreveu o juiz Rosaldo Pacagnan, de Cascavel (PR), na sentença

Briga de irmãos

Uma briga entre irmãos por uma blusa moletom preta no valor de R$ 79,99 teve de ser decidida por um juiz. A irmã comprou a roupa pela internet e colocou o nome de sua mãe como destinatária para facilitar a entrega.O irmão, ao ver a encomenda, abriu a caixa, gostou do moletom e resolveu ficar com a roupa.

O juiz Rosaldo Elias Pacagnan, do 1º Juizado Especial Cível de Cascavel, no Paraná, fez diversas críticas por ter de decidir a causa. Entretanto, como o magistrado teve de “aplicar o direito onde o amor deveria ter resolvido”, ele condenou o irmão a devolver o moletom em um prazo de 24 horas ou, então, pagar a quantia em dinheiro para a sua irmã.

“Está certo que os Juizados Especiais também são destinados a tentar ajudar as pessoas a resolver pequenas pendências cotidianas e atritos de menor importância. Mas sempre é possível se surpreender com o que aparece”, afirmou o magistrado.

Ele afirma que se a blusa fosse de propriedade da mãe, o irmão estaria isento de pena numa eventual acusação criminal por apropriação indébita ou furto, devido à aplicação do art. 181, II, do Código Penal.

“Mas como é da irmã, até crime, em tese, isso é (deixando de lado o princípio da insignificância, porque a roupa custou R$ 79,99). Só que para além de conceitos jurídicos, é coisa feia o que está acontecendo… E feia para os dois lados”, diz o juiz. “Onde é que esse mundo vai parar?”, questionou.

O magistrado diz que não duvida que o irmão tenha se apresentado na audiência com o moletom somente com a intenção de provocar a sua irmã. “não seria de duvidar se ele o fizesse, dado que numa coisa tão simples e banal, tais pessoas adultas, que deveriam se amar e respeitar, conseguem a proeza de continuar brigando por uma peça de roupa”.

“É o ódio, a insensatez ou a birra sendo mais forte que os laços de sangue, e, em igual medida, a indisposição para perdoar, tolerar, suportar o dano no ambiente doméstico. Fazer o quê? Aplicar o direito onde o amor deveria ter resolvido”, diz.

O caso tramita com o número 0007571-74.2019.8.16.0021.


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