O ministro da Cidadania, João Roma, disse que o programa Auxílio Brasil começa a ser pago em novembro e receberá um reajuste de 20%. Sem explicar a engenharia financeira do programa, ele falou que o presidente Jair Bolsonaro demandou que os mais vulneráveis, que estão no programa por meio do Cadastro Único, não recebam menos de R$ 400.
“Não aventamos que [o pagamento do novo programa] se dê por crédito extraordinário. Estamos buscando que o atendimento aos mais necessitados siga a responsabilidade fiscal”, disse o ministro no Palácio do Planato.
O anúncio não contou com a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes.
Roma disse que o programa permanente receberá um reajuste de 20%. E um programa temporário, até dezembro de 2022, contemplará os mesmos beneficiários, com um valor médio de R$ 400.
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Na última terça-feira (19/10), o governo decidiu desmarcar a cerimônia em que seria anunciado o valor do tíquete médio do Auxílio Brasil. A informação de o valor chegaria a R$ 400, dos quais R$ 100 escapariam do teto, provocou reações no mercado – o índice Ibovespa afundou 3,28% na terça.
Desde agosto, a newsletter Risco Político, escrita pelo analista-chefe do JOTA em São Paulo, Fábio Zambeli, e enviada exclusivamente aos assinantes JOTA PRO Poder, já antecipava que o núcleo político do governo faria pressão para que o valor do auxílio chegasse a pelo menos R$ 400.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), continua articulando as condições políticas para a aprovação da PEC dos Precatórios, que abriria espaço orçamentário para o novo programa, enquanto Guedes ganha tempo para tentar estabelecer um limite para os gastos que venham a ser feitos fora do teto. A PEC dos Precatórios tem votação na comissão especial da Câmara marcada para amanhã às 14h30.
Relatório da MP do Auxílio Brasil
O relator da MP 1061/2021, que institui o Auxílio Brasil, deputado Marcelo Aro (PP-MG), disse ao JOTA que espera apresentar seu parecer na próxima semana. “Vamos esperar o governo falar de onde vai tirar o dinheiro para depois eu apresentar meu relatório”, falou Aro. O deputado disse ainda que pretende apresentar o parecer depois da votação da PEC dos Precatórios.
Na segunda-feira, Aro disse em webinar do JOTA que esperava apresentar seu parecer ainda nesta semana, mesmo que o Ministério da Economia não enviasse os números necessários para finalizar o texto. De acordo com o deputado “agora mudou tudo”.