STF

Assembleia de SP pede decisão do STF sobre lei contra venda de armas de brinquedo

ADI 5.126 já está pronta para ser julgada pelo plenário.

A Procuradoria da Assembleia Legislativa de São Paulo enviou ofício ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, para pedir “a necessária celeridade” no julgamento da ação direta de inconstitucionalidade contra a lei estadual de março de 2014 que proibiu o fabrico e venda de armas de fogo de brinquedo. A ADI 5.126 é movida […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.