Luiz Orlando CarneiroO plenário do Supremo Tribunal Federal aprovou, na sessão plenária desta quinta-feira, mais três propostas de súmulas vinculantes, a partir da conversão de verbetes da jurisprudência da corte. Assim, passa a ser de 53 o acervo dessas súmulas. As novas súmulas vinculantes são as seguintes: – “O reajuste de 28,86%, concedido aos servidores militares pelas […]
As três novas súmulas vinculantes aprovadas pelo STF
O plenário do Supremo Tribunal Federal aprovou, na sessão plenária desta quinta-feira, mais três propostas de súmulas vinculantes, a partir da conversão de verbetes da jurisprudência da corte. Assim, passa a ser de 53 o acervo dessas súmulas. As novas súmulas vinculantes são as seguintes: – “O reajuste de 28,86%, concedido aos servidores militares pelas […]
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