Saúde

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Anvisa muda regras e passa a abrir edital para distribuir patrocínio

Orçamento da agência para apoios em 2018 é de R$ 2 milhões. Portaria deixa brecha a casos excepcionais

Crédito: Anvisa - 24/05/2016

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) alterou a forma de distribuir recursos para patrocínio a eventos e projetos. Uma portaria publicada na edição desta sexta-feira (12/01) do Diário Oficial da União determina abertura de editais para selecionar o destino dos recursos.

O orçamento da Anvisa para patrocínios em 2018 é de R$ 2 milhões. O mesmo valor havia sido reservado no ano anterior, quando a distribuição era feita sem a seleção pública.

Conforme a agência, antes da publicação da portaria, os recursos eram distribuídos apenas a eventos tradicionais da área de vigilância sanitária, escolhidos pela Diretoria Colegiada (Dicol). Em 2017, a Anvisa pagou R$ 430 mil em patrocínios – a cifra restante do orçamento para apoios retornou ao total previsto para a agência. Leia a lista dos beneficiados em 2017.

A portaria determina que o patrocínio será pago a propostas de “cunho cultural, educacional, de saúde, desportivo, socioambiental, científico e técnico”. A seleção dará preferência aos seguintes critérios:

  • apresentem cunho técnico-científico relacionado a temas inerentes à vigilância sanitária;
  • sejam organizadas e/ou realizadas por instituição pública ou organização sem fins lucrativos;
  • não possuam previsão de apoio financeiro de empresas privadas com fins lucrativos;
  • sejam de abrangência nacional.

Patrocínio sem edital

Em casos ditos excepcionais, a portaria permite a distribuição de patrocínio por escolha direta, sem edital. O pedido de apoio deve ser apresentado por um dos cinco diretores da Anvisa.

Independente da modalidade, as propostas de patrocínios serão avaliadas por comitê específico e decididas pela diretoria colegiada da Anvisa.


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