Com a aprovação do pacote anticrime (PL 6341/2019), no dia 4 de dezembro, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) defendem, publicamente, a importância do veto parcial pelo presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) ao texto. Entidades acreditam que há uma necessidade de vetos […]
Projeto de Lei
ANPR e Conamp defendem que Bolsonaro vete parcialmente o pacote anticrime
Entidades entendem que há a necessidade de vetos em diversos artigos, como o que prevê o juiz de garantias
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