Alexandre Leoratti
O Coletivo Advogadas do Brasil, a Rede Feminista de Juristas e outros movimentos em defesa da participação da mulher no Direito protocolaram, nesta segunda-feira (7/1), uma impugnação de registro de candidatura da chapa capitaneada por Felipe Santa Cruz, que concorre ao cargo de presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O motivo da impugnação é a falta de mulheres na composição do grupo.
Para as advogadas, a chapa “OAB Forte e Unida” não obedeceu à cota de 30% de vagas reservadas para membros do gênero feminino. O documento protocolado pede para que o registro da chapa de Felipe Santa Cruz seja indeferido ou que a chapa seja reajustada com um número mínimo de mulheres. Formam a chapa 5 homens e nenhuma mulher.
“É impensável acreditar que mesmo com diversas ferramentas visando garantir a participação feminina nos amplos espaços de poder, os membros da advocacia nacional quedaram-se inertes e registraram chapa puramente masculina para ocupar a diretoria do Conselho Federal”, defenderam as advogadas no documento.
Elas afirmam que a cota de 30% para mulheres é garantida pela “Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher”, do qual o Brasil é signatário.
A convenção, em seu artigo 3º, declara que “os Estados-Partes tomarão, em todas as esferas e, em particular, nas esferas política, social, econômica e cultural, todas as medidas apropriadas, inclusive de caráter legislativo, para assegurar o pleno desenvolvimento e progresso da mulher”.
Além disso, as advogadas defendem que como o art.137-C do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB prevê que na ausência de normas expressas no estatuto aplica-se supletivamente a legislação eleitoral, deve ser observado o artigo 10 da Lei das Eleições (Lei 9.504/97). Nele lê-se que “cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo”.
“Assim, Excelência, por estes tantos motivos é que não se pode admitir o registro de uma chapa exclusivamente masculina, cujo eventual deferimento chancelará a sub-representação feminina nos quadros da Diretoria do Conselho Federal da OAB”, indicaram as advogadas.
De acordo com Maíra Recchia, advogada da Rede Feminista de Juristas, não há explicações para que a chapa “OAB Forte e Unida” não respeite a cota mínima de mulheres. “A chapa não possui uma única mulher, com tantas advogadas bem-sucedidas na advocacia. Esperamos por uma manifestação do presidente [do Conselho Federal] nos próximos 15 dias”, afirmou.
O documento assinado pelos grupos em defesa da mulher argumenta que a chapa “praticou atos contrários ao que determina a legislação vigente, e conforme dito alhures, a OAB Nacional, por sua vez, não pode chancelar com a prática inibidora de participação feminina”.
A eleição para a nova presidência está prevista para acontecer no dia 31/1. O advogado Felipe Santa Cruz, que foi presidente da OAB Rio de Janeiro até outubro de 2018, quando se afastou do cargo para concorrer ao Conselho Federal, é o único candidato que se registrou para a eleição.
O JOTA não conseguiu contato com Felipe Santa Cruz e sua assessoria. O espaço segue aberto.