Luiz Orlando CarneiroO Partido Popular Socialista (PPS) já ingressou, no Supremo Tribunal Federal, com ação de inconstitucionalidade (ADI 5.340) contra o dispositivo da Lei 13.134/15 – sancionada pela presidente Dilma Rousseff nesta quarta-feira (17/6) – que restringe o acesso ao seguro-desemprego, exigindo do beneficiário prazos mais longos em termos de tempo trabalhado. A lei aprovada pelo Congresso com emendas, em maio, é oriunda da polêmica Medida […]
STF
ADI contra restrição ao seguro-desemprego
PPS contesta a constitucionalidade da lei 13.134/15
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