Prejudicada
Relator, ministro Celso de Mello, afirmou que caso já foi julgado pelo tribunal em repercussão geral
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou prejudicada a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 18, que tratava da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. Com isso, caso as partes não apresentem nenhum recurso, a ação será arquivada. A decisão já era esperada, já que em […]
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Livia Scocuglia