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COVID-19

Ação sobre exame de Bolsonaro chega ao STJ e é distribuída ao presidente da Corte

Estadão pediu o impedimento de Noronha após falas do ministro em webinar do JOTA

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O presidente Jair Bolsonaro – Crédito: Carolina Antunes/PR

Chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) o processo que discute se o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) deve entregar ao jornal O Estado de São Paulo os laudos que comprovam que não contraiu Covid-19. A ação foi distribuída ao presidente da Corte, ministro João Otávio de Noronha, que na última quinta-feira (07/05), em webinar organizado pelo JOTA, afirmou que que não seria “republicano” exigir que Bolsonaro divulgue laudos que comprovem que não foi infectado pela Covid-19.

No STJ o assunto é tratado na SLS 2704. Frente às falas de Noronha o Estado requereu o impedimento do magistrado, pedindo ao próprio STJ que o presidente não julgue o processo, já que antecipou posicionamento supostamente favorável a Bolsonaro.

O caso chegou ao STJ após a AGU recorrer de uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) que determinou a entrega do laudo ao jornal. Ao negar o efeito suspensivo a uma liminar concedida pela 1ª instância, o desembargador André Nabarrete afirmou que o argumento de quebra da intimidade ou privacidade não pode ser utilizado no caso envolvendo Bolsonaro e os documento relacionados à Covid-19.

“A sociedade tem que se certificar que o Sr. Presidente está ou não acometido da doença”, afirmou Nabarrete em decisão proferida no dia 6 de maio.

No webinar realizado na última quinta, questionado sobre a ação proposta pelo jornal O Estado de São Paulo, Noronha afirmou que não poderia adiantar opinião, já que poderia vir a julgar o tema. No entanto, defendeu que a intimidade do presidente deve ser preservada. “O presidente tem que dizer do que se alimenta? Se é A+ ou O-? O cargo público não pode entrar nas entranhas da pessoa que o exerce”, disse.