STF

Ação penal contra deputado Veneziano Vital do Rego é arquivada pelo STF

Deputado era acusado de oferecer empregos em troca de votos

A2ª Turma do Supremo Tribunal Federal o (STF) arquivou Uma Ação penal contra deputado Veneziano Vital do Rego. Ao julgar questão de ordem na ação penal, o ministro Dias Toffoli afirmou não haver justa causa para a continuidade do processo – com base no artigo 395, inciso III, do Código de Processo Penal – diante […]

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