Jotinhas

Direito Tributário

A resposta do Carf a uma carta enviada pela Fiesp

Documento questionava a demora no preenchimento de vagas de conselheiros no conselho

O causo aconteceu há “uns dois meses”, de acordo com o presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), Carlos Alberto Freitas Barreto. Preocupada com a demora na seleção de conselheiros, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) enviou ao tribunal uma carta, na qual pedia explicações sobre a situação que, em último caso, pode levar à quebra de paridade no conselho.

Passaram-se quase dois anos da reabertura do Carf após a deflagração da Operação Zelotes, período em que diversos conselheiros deixaram o tribunal. Uma consulta ao site do tribunal, feita no dia 17, evidencia que existem 18 cadeiras de conselheiros vagas, sendo de 15 representantes dos contribuintes e 3 de representantes do Fisco.

A responsabilidade de indicação de conselheiros dos contribuintes é de entidades de classe, como as confederações dos transportes, das instituições financeiras, do comércio e da indústria.

Por conta disso, Barreto enviou resposta à Fiesp afirmando que encaminharia o pedido de providencias da Fiesp aos responsáveis pela situação.

“Enviei para a CNI [Confederação Nacional da Indústria]”, conta o presidente do Carf, com um sorriso.

Contactada pelo JOTA, a Fiesp não retornou até o fechamento da matéria.


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