STJ

2ª Seção do STJ aprova duas novas súmulas

Textos versam sobre ação de alimentos e responsabilidade de instituição de ensino

Mariana Muniz

25/10/2017 19:51 Atualizado em 26/10/2017 às 10:55

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou duas novas súmulas nesta quarta-feira (25/10). Tratam-se das súmulas 594, sobre legitimidade do Ministério Público para propor ação de alimentos, e 595, sobre responsabilidade de instituições de ensino superior. Súmula 594: O Ministério Público tem legitimidade ativa para ajuizar ação de alimentos em proveito de […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.

Já é assinante? Login