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STJ

2ª Seção do STJ aprova duas novas súmulas

Textos versam sobre ação de alimentos e responsabilidade de instituição de ensino

stj, Súmulas - CPRB
Crédito STJ

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou duas novas súmulas nesta quarta-feira (25/10). Tratam-se das súmulas 594, sobre legitimidade do Ministério Público para propor ação de alimentos, e 595, sobre responsabilidade de instituições de ensino superior. Súmula 594: O Ministério Público tem legitimidade ativa para ajuizar ação de alimentos em proveito de […]

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