O governo federal anunciou nesta segunda-feira (11/9) o início das dez primeiras mesas setoriais e temporárias de negociação com as carreiras do funcionalismo público. A formalização dessas mesas ocorre no momento em que o governo busca fazer acordo com os servidores frente às demandas históricas para corrigir distorções nas carreiras com objetivo compensar a falta de dinheiro para reajustar os salários.
Assine a newsletter focada no serviço público Por Dentro da Máquina. Clique aqui para se inscrever gratuitamente e receber as próximas edições
Para o próximo ano, o projeto de lei orçamentária (PLOA) prevê menos de 1% de reajuste linear para os servidores, o equivalente a R$ 1,5 bilhão. Este ano, o governo concedeu aumento linear de 9%, e reajuste de 43,6% no auxílio-alimentação, que passou de R$ 458,00 para R$ 658,00.
Em nota, o secretário de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, José Celso Cardoso Jr., afirmou que esse tipo de negociação é inédita no país.
“Pela primeira vez na história republicana o governo está se sentando com entidades representativas de servidores públicos em mesas temáticas para buscar soluções para as demandas dos servidores. E justamente por todo esse período em que não houve negociações por áreas, além de toda a complexidade das demandas e desafios, há muito trabalho a ser feito para alcançar os consensos possíveis”, disse.
A primeira mesa que se reuniu foi a da área de educação, na segunda-feira da última semana (4/9) . Nesta segunda-feira (11/9), foi a vez da área de Justiça e segurança pública. As próximas são: suporte administrativo, economia e finanças, regulação, meio ambiente, saúde, informação pública e desenvolvimento agrário, além de ciência, tecnologia e inovação.
De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, essas mesas “contemplam amplitude enorme de carreiras do governo”. Elas contam com quatro dimensões: técnica, jurídica, orçamentária e política. São prioridades para formação das mesas critérios como impacto orçamentário-financeiro e relevância política.
Compõem as mesas setoriais representantes da categoria, das secretarias de Relações de Trabalho e de Gestão de Pessoas do ministério, além de representantes dos órgãos e/ou entidades envolvidos. Discussões específicas estão sujeitas a análises de outros órgãos do governo, como Ministério do Planejamento e Casa Civil.
